regulamentado por Instrução Normativa do Ministério da Saúde.

destinado a garantir a subsistência dos trabalhadores inscritos no Regime Geral de Previdência Social.

instituído para beneficiar pessoas com deficiências determinadas exclusivamente por acidentes ou doenças decorrentes do trabalho.

que deve beneficiar pessoas com deficiência, qualquer que seja sua natureza, agente causal ou grau de severidade.

cuja implantação encontra-se em discussão na Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST).