1580318
Ano: 2006
Disciplina: Nutrição
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Disciplina: Nutrição
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
Provas:
A Lei 6 437/77, em seu Art. 4o, classifica as infrações sanitárias em
I. leves, quando o infrator ébeneficiado por circunstância atenuante.
II. graves, quando é verificada uma circunstância agravante.
III. gravíssimas, quando se verifica a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. São(é) verdadeiras(a)