- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A questão se refere à Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde.
Faz parte dos princípios e diretrizes do Sistema Unico de Saúde, EXCETO:
