Questão 2175780

2175780 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz de Direito
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Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

A respeito das circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto afirmar que:

constitui circunstância que sempre agrava a pena ter o agente cometido o crime por intermédio da rede mundial de computadores;

pode a reincidência ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial;

pode o reconhecimento de circunstância atenuante conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal;

configura circunstância atenuante nos crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

poderão as circunstâncias agravantes ser aplicadas ainda que constituam simultaneamente circunstância elementar ou circunstância qualificadora do crime.

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