De acordo com o artigo 5º, da resolução que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, o direito à educação, é entendido como um direito inalienável do ser humano, constituindo o fundamento maior destas Diretrizes. Esse direito à educação, implica em:

I - Implantação de práticas pedagógicas guiadas pelo princípio de garantia ao acesso à educação para todos. II - Definição de critérios de acesso à educação excluindo determinados grupos sociais com base em sua origem. III - Promoção da justiça social independentemente do status socioeconômico ou qualquer outra condição. IV - Priorização do acesso à educação apenas para indivíduos que atendam a certos critérios específicos.

Está correto o que se afirma apenas em: