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Respondida
2073632
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
APEX
Provas:
Analista - Processos Jurídicos
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante
A
medida provisória, em caso de relevância e urgência.
B
decreto autônomo, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
C
decreto regulamentador, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
D
medida provisória, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
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