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Respondida
1760260
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Quando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade,
A
invalida-se o negócio jurídico.
B
substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz.
C
considera-se não escrito o encargo ilícito.
D
substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário.
E
reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente.
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