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Respondida
619935
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Belo Horizonte-MG
Provas:
Coordenador do Processo Legislativo
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
O processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:
A
Imparcialidade.
B
Devido processo legal.
C
Duplo grau de jurisdição.
D
Ampla defesa e contraditório.
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