Questão 2175786

2175786 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

Provas:

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

é admissível a perempção na ação penal privada subsidiária da pública;

no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, acarreta extinção da punibilidade;

tratando-se de circunstância pessoal, o perdão judicial pode ser estendido aos demais participantes do crime;

o pagamento integral do tributo, se efetuado antes de oferecida a denúncia, implica extinção da punibilidade;

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

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