O brasileiro que adquirir outra nacionalidade não perderá a nacionalidade brasileira, se houver o reconhecimento da nacionalidade originária pela lei alienígena.

Estrangeiros que obtiverem a nacionalidade brasileira poderão integrar a carreira diplomática.

Aos portugueses com residência permanente no País, independentemente de reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ter símbolos e idiomas próprios.