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Respondida
2532178
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
IPP
Provas:
Advogado
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Atos Administrativos
Sobre atos administrativos é
CORRETO
afirmar:
A
A vontade no ato administrativo é diversa daquela verificada quanto aos atos jurídicos de direito privado. O ato jurídico de direito privado é uma manifestação de vontade autônoma. Já o ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional.
B
Quando o agente atua fora dos limites da lei, diz-se que cometeu desvio de poder, passível de punição.
C
A forma é o modo através do qual se exterioriza o ato administrativo, é seu revestimento, porém é um elemento dispensável à validade do ato.
D
Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos líderes do Senado para formalizar o exercício de suas competências administrativas específicas.
E
São elementos do ato administrativo apenas competência e finalidade.
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