3867401
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto JK
Orgão: Pref. São João Paraíso-MG
Provas:
- Instrumentos da Política Nacional
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros NormativosDecreto 4.297/2002: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio
Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido
na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com
objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO: