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2576192 Ano: 2022
Disciplina: Economia
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

Um dos pontos que voltaram a ser discutidos na economia brasileira, antes do advento da pandemia mundial da Covid- 19, foi o federalismo fiscal, sobre o qual podem ser consideradas as assertivas abaixo.

I. O federalismo fiscal expressa-se na alocação – distribuição – das receitas e despesas públicas entre os diferentes níveis de governo, em determinado país.

II. O federalismo fiscal propicia, exclusivamente, a distribuição das receitas com a arrendação de impostos entre os agentes econômicos pessoas jurídicas, excetuando-se o governo central.

III. Tal processo objetiva exclusivamente a melhor distribuição de renda entre os agentes na economia, notadamente as famílias.

IV. O federalismo fiscal visa reorientar as competências tributárias, mas não as responsabilidades pelos dispêndios dos entes federativos.

Está(ão) correta(s) apenas

 

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