Magna Concursos
2013371 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. General Salgado-SP
Provas:

O Processo Legislativo no Município de General Salgado compreende

I. Emendas à Lei Orgânica do Município.

II. Leis Complementares e Leis Ordinárias.

III. Leis Delegadas e Resoluções.

IV. Decretos Legislativos e Decretos Regulamentares.

Está correto o que se afirma em

 

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