Questão 3048654

3048654 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA

Provas:

A respeito dos direitos políticos, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).

Além do voto direto e secreto, a soberania poderá ser exercida por meio de consulta pública.

As ações de impugnação de mandato eletivo são públicas, sendo o sigilo excepcional.

O militar alistável com menos de dez anos de serviço é elegível, desde que se afaste da atividade.

A condenação criminal transitada em julgado é razão suficiente para a cassação de direitos políticos.

A lei que altera o processo eleitoral somente entra em vigor após um ano da data de sua publicação.

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