- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A partir da Lei n° 8080/90, a atuação da sociedade no
sistema de saúde foi ampliada, democratizada e passou a
ser qualificada por “controle social”. Além do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), os municípios e estados
passaram a constituir seus próprios Conselhos de Saúde.
São características do Conselho de Saúde, EXCETO:
