4274349
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS
Provas:
Vencimento básico ou salário básico nunca
inferior ao salário-mínimo, irredutibilidade de salários ou
vencimentos e décimo terceiro salário ou vencimento
igual à remuneração integral ou no valor dos proventos da
aposentadoria são exemplos de direitos conferidos aos
servidores municipais. Com isso, quantos dos seguintes
itens apresentam outros exemplos desses direitos, de
acordo com a Lei Orgânica? I. Repouso semanal,
preferencialmente remunerado, desde que nos domingos;
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais do que o salário normal e pagamento
antecipado.
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