3009432
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Darwin
Orgão: Pref. São Lourenço Mata-PE
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O ECA também constituiu e definiu as competências do Conselho Tutelar, sendo este um grupo que atua como guardião dos direitos humanos das crianças e adolescentes. Assinale a alternativa a qual não condiz com que está previsto na lei 8069/90 que define como competência do Conselho tutelar através dos seus membros.