Magna Concursos
1972454 Ano: 2021
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter definitivo.

 

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