- LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CRFs
- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
Segundo o Decreto nº 85.878/1981, a direção
técnica de estabelecimentos que fabricam produtos
biológicos é uma atribuição privativa do profissional
farmacêutico.