A
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, razoabilidade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da celeridade
B
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da razoabilidade
C
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da motivação
D
A Administração Pública obedecerá aos princípios
da legalidade, moralidade, publicidade, efciência,
celeridade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação,
devido processo legal e ampla defesa, segurança
jurídica, oficialidade, verdade material, gratuidade,
sendo dispensada a observância da impessoalidade
E
A Administração Pública obedecerá aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
efciência, celeridade, razoabilidade, proporcionalidade,
motivação, devido processo legal e ampla defesa,
segurança jurídica, oficialidade, verdade material,
gratuidade e, quando cabível, da instrumentalidade das
formas
