Questão 3096614

3096614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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O Ministério da Previdência Social, por ser o responsável pelo pagamento da previdência dos trabalhadores, também tem legislação própria referente à medicina e segurança do trabalho. Considerando as normas específicas referentes às condições de saúde e trabalho, analise as seguintes afirmativas e assinale a INCORRETA.

Acidente de trabalho é o evento que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho.

São consideradas exercício do trabalho, mesmo fora do local de trabalho, as situações em que o empregado está realizando serviços sob a autoridade da empresa ou viagens a serviço ou esteja no percurso de casa para o trabalho ou no seu retorno.

A lei iguala ao acidente de trabalho o acidente que, embora não seja a causa única, tenha contribuído para a morte do trabalhador ou tenha provocado lesões que exijam atenção médica.

A lei exclui como acidente de trabalho, mesmo ocorrendo no espaço do trabalho, atos de agressão ou imperícia de terceiros ou colegas de trabalho.

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