- Direitos Básicos do Consumidor
- Prevenção e Reparação de Danos
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Inversão do Ônus da Prova
A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços e produtos, estabelecida pelo Código do Consumidor, reconheceu a relação jurídica qualificada pela presença de uma parte vulnerável, devendo ser observados os princípios da boa-fé, lealdade contratual, dignidade da pessoa humana e equidade.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.
A respeito da temática, assinale a afirmativa correta.