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Respondida
1219128
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PE
Provas:
Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
De acordo com o Código de Processo Civil, a apelação, em regra, é recebida
A
no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, perante o tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
B
no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
C
nos efeitos devolutivo e suspensivo, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, perante o tribunal ao qual tiver sido dirigida. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução.
D
nos efeitos devolutivo e suspensivo, não podendo o juiz, neste caso, inovar no processo. É recebida apenas no efeito devolutivo, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução.
E
no efeito devolutivo, apenas, podendo o apelado promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. É recebida no duplo efeito, dentre outras hipóteses, a apelação interposta contra sentença que rejeitar liminarmente ou julgar improcedentes os embargos à execução.
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