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Respondida
961822
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Marília-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Medida Cautelar Fiscal
Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Execução Fiscal
A medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciais
A
dependentes e subordinadas, pois a medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução fiscal, correndo em autos apensados, sendo certo que cessarão os efeitos da cautelar preparatória tão logo ajuizada a execução fiscal correlata.
B
dependentes e relativamente subordinadas, pois correrão perante o mesmo juízo, os autos serão apensados e, eventual decisão judicial que acolha alegação de extinção do crédito tributário nos autos da cautelar fiscal comunicará à execução fiscal correlata.
C
independentes, embora subordinadas, pois em nenhuma hipótese o indeferimento da medica cautelar fiscal obsta que a Fazenda Pública ajuíze execução fiscal correlata, perante o mesmo juízo.
D
independentes, embora subordinadas porque tramitam perante o mesmo juízo e em autos apensados, porém a cessação dos efeitos da medida cautelar independe do resultado da execução fiscal correlata.
E
independentes e com pedidos distintos porque, diferentemente da execução fiscal, a medida cautelar pode ser ajuizada em face do sujeito passivo do crédito tributário ou não tributário, independentemente de prévia constituição do crédito, caso o devedor, tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.
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