2853400
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
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Com base na "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA", assinale a alternativa que indica de forma correta a idade correspondente a um indivíduo considerado como uma criança:
