Magna Concursos
2915179 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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A Lei Federal nº 6.938/1981 instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, e está sujeito à TCFA todo aquele que exerça as atividades constantes do Anexo VIII da referida lei. Sendo assim, com base no Potencial de Poluição (PP) e o Grau de Utilização (GU) de recursos naturais definidos no referido Anexo, assinale a atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos naturais classificada com PP/GU PEQUENO.

 

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