Magna Concursos
3083780 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A respeito do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir:

I. É a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
II. O parcelamento do solo urbano é a divisão de terras, transformando-as em pedaços de terras independentes uma das outras e serve para diferenciar cada pedaço de terra sem autonomia para conseguir construir.
III. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Assinale
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal de Obras e Atividades Urbanas

50 Questões