Questão 1180212

1180212 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP

Furto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.

Roubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.

Tentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.

Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.

Falsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.

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