3078989
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RN
Provas:
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens e direitos (ITCD) nos termos da Lei
n.º 5.887/1989 do estado do Rio Grande do Norte, assinale a
opção correta.