Questão 1214753

1214753 Ano: 2013
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBFC
Orgão: SEE-DF

Provas:

Professor da Educação Básica - Enfermagem
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeSubsistemas

Considerando a Lei nº 12.401, de 28de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

É permitida, em todas as esferas de gestão SUS, a comercialização e o pagamento de medicamento e produto, nacional ou importado aprovado pela Food and Drugs Administration (FDA).

É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, desde que apresente menor preço.

São atribuições do Ministério da Saúde assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.

É atribuição das sociedades médicas a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica para utilização no SUS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor da Educação Básica - Enfermagem

50 Questões

Provas

Professor da Educação Básica - Enfermagem

Acesse sua Conta

Crie uma Conta