Questão 1809205

1809205 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Legislação PrevidenciáriaLC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).

Os planos de benefícios devem prever, entre outros institutos, a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

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