1211223
Ano: 2006
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SE
Provas:
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
- Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos
A respeito dos serviços notariais, julgue os próximos itens.
Embora os emolumentos se prestem a remunerar serviços públicos, eles não têm a natureza de taxa.Provas
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