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Respondida
2253013
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
PM-SP
Provas:
Tecnólogo de Administração
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Disciplinar
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa
correta.
A
Uma característica do poder disciplinar é seu discricionarismo, no sentido de que não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção.
B
No poder disciplinar, a motivação da punição disciplinar não é imprescindível para a validade da pena, pois sempre caberá recurso ao poder judiciário.
C
São atributos do poder disciplinar: a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
D
Pelo poder vinculado, o direito concede à Administração a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
E
O poder vinculado permite ao Executivo distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
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