Questão 438541

438541 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: IF-AP

Provas:

Com relação aos regimes próprios de previdência social (RPPS), assinale a alternativa correta.

As operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública de diferentes entes federativos.

O pagamento da contribuição patronal constitui uma despesa intraorçamentária para o RPPS e uma receita intraorçamentária para o ente.

A transferência da contribuição dos servidores ao RPPS constitui operação intraorçamentária, pois o ente atua como terceiro depositário.

A identificação das operações intraorçamentárias possibilita a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

A compensação previdenciária entre regimes constitui-se em operação intraorçamentária, uma vez que as entidades pertencem a orçamentos comuns.

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