Questão 3197740

3197740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

Provas:

A situação que NÃO contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal na prestação de contas é:

um passivo a descoberto indicado no balanço patrimonial dos últimos dois quadrimestres de mandato pelo titular de Poder.

empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, por aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da Federação.

a divulgação em trinta de abril da consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

a divulgação de recursos provenientes de penhora e alienação de ativos em única conta na demonstração das variações patrimoniais.

ausência de medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições na prestação de contas.

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