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Respondida
864701
Ano:
2014
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Analista Judiciário - Arquivologia
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Avaliação de Documentos
Ciclo Vital dos Documentos
Teoria das Três Idades
Gestão de Documentos
Organização e Administração de Arquivos
Destinação
Para decidir sobre a eliminação de documentos da Justiça, deve- se levar em consideração que:
A
o inteiro teor de sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas terão a mesma destinação final dos autos que serão eliminados;
B
as ações rescisórias serão de guarda permanente até a baixa da ação rescisória;
C
são de guarda intermediária os processos em que suscitados Incidente de Uniformização de Jurisprudência e Arguições de Inconstitucionalidade;
D
vencido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou processo não poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental da instituição;
E
os Tribunais de Justiça poderão estabelecer prazos de guarda dos documentos e processos superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do CNJ.
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