Arquivos privados podem ser identificados como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

Os documentos públicos são identificados como correntes, transitórios e contingentes.

Gerenciamento de arquivos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos públicos.

São considerados contingentes o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas federais será realizada mediante autorização expressa do Conselho Nacional de Justiça, na sua específica esfera de competência.