Magna Concursos
2127696 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

De acordo com a Lei nº 13.465/2017, não poderá ser selecionado como beneficiário dos projetos de assentamento quem:

I. Auferir renda familiar proveniente de atividade não agrária superior a dois salários-mínimos mensais ou superior a um salário-mínimo per capita.

II. For menor de vinte e um anos.

III. For ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada.

IV. For proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família.

A sequência correta é:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões