remunera seus membros de acordo com a quantidade de reuniões ocorridas.

poderá ser composta por membros de outras entidades ou órgãos nomeados para esse fim, com pleno direito a voto.

são instituídas por ato dos titulares dos órgãos ou das entidades.

se reunirá em caráter ordinário, no mínimo, anualmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocada.