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Respondida
1233982
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-2
Orgão:
TRT-2
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
No que concerne à ação, aponte a alternativa correta:.
A
A ação reconvencional é admitida nas ações condenatórias e constitutivas, e não nas declaratórias.
B
A pretensão na ação declaratória incidental, como escudada no artigo 5o, do CPC (declaratória incidental), pode referir-se a questões de direito material e processual.
C
É inviável e inadmissível o pedido de ação declaratória incidental, em execução de julgado por quantia certa, contra quem não é parte na execução.
D
A ação declaratória de falsidade documental pode referir-se à falsidade material, intelectual e ideológica.
E
Não é admissível ação declaratória quando ocorrida a violação de direito.
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