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Respondida
1250206
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-8
Orgão:
TRT-8
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Pressupostos Processuais
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Coisa julgada
Considerando o ato decisório do juiz, marque a alternativa
INCORRETA:
A
Uma das novidades trazida pela Lei n. 11.232/2005, que alterou o Código de Processo Civil, está na exigência de sentenças de mérito que não extingam o processo.
B
Apenas nas sentenças condenatória e constitutiva de direito cabe o acolhimento do pedido sem extinção do processo
C
Nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, ou quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada através de seu representante legal, deixar de suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.
D
O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, as matérias relativas à ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada e as condições da ação, desde que o réu as alegue na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, sob pena de pagamento das custas processuais de retardamento.
E
A parte dispositiva da sentença reveste-se da autoridade da coisa julgada material, com exceção dos motivos nela expostos, ainda que importantes para determinar o alcance de sua parte dispositiva.
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