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Respondida
1155609
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão Judicial
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Cível
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Fazenda Pública
Sobre os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
A
nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, a competência é fixada pelo critério relativo do valor da causa;
B
o incapaz não pode ser parte nos processos perante os Juizados Especiais Cíveis;
C
nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, somente será admitido recurso contra a sentença;
D
nos Juizados Especiais Cíveis, apenas é possível a execução de seus próprios julgados;
E
nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as pessoas jurídicas de direito público gozam de prazo em dobro para recorrer.
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