Questão 3494949

3494949 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

No que diz respeito à aplicação da norma tributária, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN).

Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição dos efeitos tributários dos institutos de direito privado.

A utilização dos princípios gerais de direito público precede a aplicação da analogia.

A aplicação dos princípios gerais de direito privado não está prevista na legislação tributária.

A utilização dos princípios gerais de direito privado precede a aplicação da equidade.

A aplicação dos princípios gerais de direito privado é utilizada para a definição dos efeitos tributários de seus institutos.

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