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Respondida
1043410
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Cuiabá-MT
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Licitações
De acordo com a Lei nº 8.666, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
A
o projeto computar a atualização monetária das obrigações de pagamento como valor da obra ou serviço.
B
houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
C
existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição dos principais custos totais.
D
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento de pelo menos metade das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso.
E
incluírem no objeto da licitação a origem de obtenção dos recursos financeiros necessários para a execução, bem como uma estimativa da quantidade do fornecimento de materiais.
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