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Respondida
589717
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
B
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas terão valor, realizada a condição, mesmo se com ela forem incompatíveis
C
Se for suspensiva a condição, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
D
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, não é permitido praticar os atos mesmo que destinados a conservá-lo.
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