Questão 447147

447147 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

a gravidez resultante do ato sexual forçado poderá caracterizar uma majorante.

a ação penal será pública incondicionada no caso de e stupro simples cometido mediante violência real.

não é possível responsabilização penal pelo crime de estupro no caso de omissão

o estupro de vulnerável é crime hediondo apenas nas suas formas qualificadas

a revogação do rapto violento importa em novatio legis descriminalizadora.

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