Magna Concursos
3178002 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Cametá-PA

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 36 a 38.

AS QUESTÕES A SEGUIR DEVEM SER RESPONDIDAS COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, quanto à publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá:

I- ter caráter educativo;

II- ter caráter informativo ou de orientação social;

III- dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Estão corretos apenas os itens:

 

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