Magna Concursos
3130590 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Vila Lângaro-RS
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De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A manifestação do pensamento é condicionada à aprovação do Poder Público.
II. A tortura é uma forma de obtenção de prova admitida no Brasil.
III. A religião católica é a única protegida como Direitos e Garantias Fundamentais do indivíduo.
 

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