É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

É contribuinte do ICMS a pessoa física que, mesmo sem habitualidade e pretensão comercial, aliene mercadoria adquirida em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

O contribuinte do ICMS, pessoa física ou jurídica, se caracteriza pela prática de atos de comércio, ainda que sem objetivo comercial.

É contribuinte do ICMS, a empresa que pratique atividade exclusiva de construção civil, porque, na obra há prestação de serviço com comercialização de mercadorias.

Considera-se contribuinte do ICMS a pessoa física que pratica habitualmente atos de comércio, ainda que não inscrita no cadastro de contribuinte.